Depois das nomeações em catadupa para os cargos de Assessores, o governo de coligação PPD/PSD-CDS dá mais uma "machadada" no principio de equidade na função pública.
O DN noticía hoje que os assessores que foram contratados em 2011 para essa função vão receber o subsidio de férias e de natal (13º e 14º mês) em 2012, contrariando o anunciado por Pedro Passos Coelho (aquele que tinha dito que cortar nos subsídios era um perfeito disparate) em 2011, com o corte dos subsídios para rendimentos superiores a 1100€ para funcionários públicos e pensionistas.
O PS já pediu esclarecimentos ao governo a respeito desta matéria, no entanto, segundo José Junqueiro (ex-Secretário de Estado) a resposta tem vindo a demorar.
Segundo o DN, o governo justifica que os subsídios "que poderão ter tido lugar referir-se-ão a férias adquiridas e vencidas em 2011 que nos termos da lei só puderam ser gozadas (e pago o subsídio referente a 2011) em 2012". No entanto, uma justificação que não convence a bancada do Partido Socialista que defende que "não pode haver funcionários ao mais alto nível que se estejam a escapar a esse contributo, com a capa protetora do Governo" e que, quando são os assessores são nomeados para tal, "acertam contas" com o privado e este paga-lhes aquilo a que têm direito, e iniciam uma "nova fase" na função pública.
Relembra-se que o corte foi considerado pelo tribunal constitucional como uma medida que viola a constituição. Já se fala que em 2013 os subsídios serão repostos, mas na minha modesta opinião, será sim estudada uma forma de tornar o corte constitucional, ou seja, alarga-lo ao privado.
Notícia do DN aqui
